Declaração de documentos classificados 2022
Não existem na Câmara de Vereadores documentos que exijam classificação como sigilosos no ano de 2022, nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a qual regulamenta e inciso XXXIII do art. 5º, o inciso II do § 3º do art. 37 e o § 2º do artigo 216 da Constituição Federal.
Não existem na Câmara de Vereadores documentos que exijam classificação como sigilosos no ano de 2023, nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a qual regulamenta e inciso XXXIII do art. 5º, o inciso II do § 3º do art. 37 e o § 2º do artigo 216 da Constituição Federal.
Não existem na Câmara de Vereadores documentos que exijam classificação como sigilosos no ano de 2022, nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a qual regulamenta e inciso XXXIII do art. 5º, o inciso II do § 3º do art. 37 e o § 2º do artigo 216 da Constituição Federal.