Cotas para exercício da atividade parlamentar / verbas indenizatórias

por Gustavo Mitamura publicado 28/05/2025 08h55, última modificação 03/06/2025 10h15
Sobre as verbas parlamentares e verbas de gabinete.

Não há despesas com verbas de gabinete na Câmara Municipal de Tapira, ou despesas com cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatórias. Além de não existir previsão legal, também não há a execução de despesas dessa natureza no âmbito da Câmara Municipal de Tapira. Portanto, atestamos que não há informações a serem apresentadas sobre este item.

A única compensação financeira legalmente autorizada no âmbito da Câmara Municipal de Tapira para os vereadores e servidores são as verbas para pagamento de diárias, que corresponderão a indenizações, destinadas ao ressarcimento ao vereador ou servidor pela obrigação de ausentar-se do Município.