Transparência
Acesso à Informação / E-sic / Ouvidoria
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Controle e Fiscalização do Executivo
Contém atas, editais e informações sobre as reuniões em que foram julgadas as contas do Executivo relativas a exercícios anteriores.
Convênios e transferências
Contém informações referentes aos convênios celebrados, com a indicação do valor, beneficiários, valor concedido, até o último ano disponível em 2023.
Cotas para exercício da atividade parlamentar / verbas indenizatórias
Sobre as verbas parlamentares e verbas de gabinete.
Dados Abertos
Informações sobre os dados disponíveis neste site em formato aberto e legível por máquinas.
Documentos classificados
Lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo.
Índice de Transparência
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Legislação e valores das diárias
Legislação que versa sobre o valor das diárias pagas aos vereadores e servidores a trabalho em outro município
Orçamento e Finanças
Prestação de contas das receitas, despesas, repasses e transferências da Casa Legislativa e relatórios do controle interno.
Parlamentares e Gabinetes
Repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.
Portarias
Publicação dos atos administrativos e outros documentos referentes à atividade administrativa da Casa Legislativa.
Prestação de contas
Contém informações referente às prestações de contas, relatórios, balanços e outros.
Recursos Humanos
Folha de pagamento, viagens, horas extras e outras informações sobre servidores, contratados, aposentados e pensionistas da Casa Legislativa.
Relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente
Relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pela Câmara de Vereadores.
Transparência
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.
Ações do documento