Portarias de 2023
Portaria 41 - 2023.pdf
Estabelece critérios para formação do valor das contratações públicas pela lei federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Tapira - MG.
Portaria 42 - 2023.pdf
Dispõe sobre a regulamentação do sistema de registro de preços - SRP - de acordo com a lei federal nº 14.133/2021 - lei de licitações e contratos públicos.
Portaria 43 - 2023.pdf
Regulamenta as contratações diretas de que trata a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Tapira - MG.
Portaria 44 - 2023.pdf
Regulamenta a aplicação da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos na Câmara Municipal de Tapira - MG.
Portaria 45 - 2023.pdf
Regulamenta o pregão nas formas eletrônica e presencial, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da Câmara Municipal de Tapira - MG.
Portaria 46 - 2023.pdf
Regulamenta o disposto no artigo 20 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas dos órgãos e departamentos da administração pública municipal de Tapira nas categorias de qualidade de comum e de luxo.
Portaria 47 - 2023.pdf
Regulamenta disposições gerais sobre os agentes públicos que trabalharão diretamente no desempenho das funções essenciais à execução de licitações e contratos administrativos, pela lei federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Tapira/MG.
Portaria 48 - 2023.pdf
Autoriza a adoção do catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, criado e mantido pelo Poder Executivo Federal, por parte dos órgãos e entidades municipais, em observância ao disposto no inciso II do art. 19 da lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Portaria 49 - 2023.pdf
Dispõe sobre a regulamentação do artigo 79, parágrafo único da lei federal nº 14.133/2021, para estabelecer os procedimentos de credenciamento no âmbito da Câmara Municipal de Tapira - MG.
Portaria 50 - 2023.pdf
Fixa marco temporal para aplicação do regime de licitações e das leis federais nº 8.666/93 e 10.520/2022, no âmbito da Câmara Municipal de Tapira - MG e dá outras providências.
Portaria 01.pdf
Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer a função de assessor administrativo da Câmara Municipal de Tapira.
Portaria 02.pdf
Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer a função de diretor geral da Câmara Municipal de Tapira.
Portaria 03.pdf
Dispõe sobre a designação do Pregoeiro e Equipe de apoio para realização de processos licitatórios na modalidade Pregão Presencial da Câmara Municipal de Tapira, e dá outras providências.
Portaria 04.pdf
Dispõe sobre a designação de membros para compor a comissão permanente de licitações da Câmara Municipal de Tapira para o ano de 2023 e dá outras providências.
Portaria 05.pdf
Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer a função de assessor jurídico da Câmara Municipal de Tapira.
Portaria 06.pdf
Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer a função de assessor parlamentar da Câmara Municipal de Tapira.
Portaria 07.pdf
Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer a função de assessor de gabinete da Câmara Municipal de Tapira.
Portaria 09.pdf
Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer as funções de controlador interno da Câmara Municipal de Tapira.
Portaria 10.pdf
Dispõe sobre a designação de membros para compor a comissão do patrimônio da Câmara Municipal de Tapira.
Portaria 11.pdf
Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer a função de assessor de gabinete da Câmara Municipal de Tapira.
Portaria 13.pdf
Dispõe sobre a designação do Pregoeiro e Equipe de Apoio para realização de processos licitatórios na modalidade Pregão Presencial, da Câmara Municipal de Tapira, e dá outras providências.
Portaria 14.pdf
Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer a função de assessor administrativo da Câmara Municipal de Tapira.
Portaria 15.pdf
Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Câmara Municipal de Tapira.
Portaria 16.pdf
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Tapira/MG, na forma a seguir indicada.
Portaria 17.pdf
Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer a função de assessor de gabinete da Câmara Municipal de Tapira.
Portaria 18.pdf
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Câmara Municipal de Tapira, para os procedimentos licitatórios e de contratação direta realizados nos moldes da lei 14.133/21.
Portaria 19.pdf
Dispõe sobre o calendário de eventos oficiais da Câmara Municipal de Tapira e dá outras providências.
Portaria 20.pdf
Determina a abertura de sindicância para apuração de irregularidade no âmbito da Câmara Municipal de Tapira/MG, consubstanciada no extravio de documentos nas dependências da Sede do Legislativo.
Portaria 20-1.pdf
Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer a função de diretor geral da Câmara Municipal de Tapira.
Portaria 21.pdf
Dispõe sobre a instauração de procedimento administrativo para reconstituição do processo legislativo deflagrado pelo projeto de resolução nº 08/2021.
Portaria 22.pdf
Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Câmara Municipal de Tapira.
Portaria 23.pdf
Dispõe sobre o luto oficial nas repartições da Câmara Municipal de Tapira e dá outras providências.
Portaria 25.pdf
Dispõe sobre a exoneração de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Tapira/MG.
Portaria 26.pdf
Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercera função de diretor geral da Câmara Municipal de Tapira.
Portaria 27.pdf
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a comissão permanente de licitações da Câmara Municipal de Tapira para o ano de 2023 e dá outras providências.
Portaria 28.pdf
Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Câmara Municipal de Tapira.
Portaria 29.pdf
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Tapira/MG, na forma a seguir indicada.
Portaria 30.pdf
Dispõe sobre o funcionamento dos serviços administrativos no período de recesso parlamentar da Câmara Municipal de Tapira.
Portaria 31.pdf
Dispõe sobre a constituição de comissão especial para análise dos critérios necessários à concessão da gratificação criada pela lei nº1.566, de 12 de junho de 2023.
Portaria 32.pdf
Dispõe sobre a concessão de gratificação nos termos da lei nº 1.566 de 12 de junho de 2023.
Portaria 33.pdf
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Tapira/MG, na forma a seguir indicada.
Portaria 34.pdf
Dispõe sobre a revogação do processo licitatório no 14/2023 - inexigibilidade n.002/2023.
Portaria 35.pdf
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Tapira, Minas Gerais, na forma a seguir indicada.
Portaria 36.pdf
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Tapira, Minas Gerais, na forma a seguir indicada.
Portaria 37.pdf
Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer a função de assessor administrativo da Câmara Municipal de Tapira.
Portaria 39.pdf
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Tapira, Minas Gerais, na forma a seguir indicada.
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