Extrato de contrato – Publicação (Dispensa)

por Maria Flávia última modificação 03/03/2026 08h46
Processo Administrativo nº 002/2026 - Dispensa de Licitação nº 001/2026. Objeto: Prestação de Serviços Assessoria e Consultoria Jurídica, por Pessoa Jurídica com Especialização em Direito Público. Item: 01- Assessoria e Consultoria Jurídica, por pessoa jurídica com especialização técnica em direito público, com vistas à implementação de práticas de governança institucional, ênfase na análise e diagnóstico institucional com enfoque jurídico-administrativo, estruturação de modelos internos de governança pública, gestão de riscos e compliance.

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