Processo Administrativo nº 018/2025. Dispensa de Licitação nº 012/2025

por Gustavo Mitamura publicado 10/12/2025 15h37, última modificação 10/12/2025 15h37
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA, REVITALIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA/MG, EM REGIME DE EMPREITADA, ABRANGENDO A RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE COBERTURA, SUBSTITUIÇÃO DE FORROS, TRATAMENTO DE TRINCAS, IMPERMEABILIZAÇÃO E PINTURA GERAL, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIOS.

Extrato de ratificação de dispensa

RATIFICO o presente procedimento de Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 75, inciso XI, da Lei nº 14.133/2021. ADJUDICO o objeto da contratação ao CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS – CIMINAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 19.493.732/0001-99, com sede administrativa em Araxá/MG, representado por seu Presidente, Sr. Frederico Ozanan Rangel.

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Extrato do contrato - Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS

Contratante: Câmara Municipal de Tapira (MG), órgão detentor de personalidade judiciaria devidamente inscrita no CNPJ nº 23.369.515/0001-69, com sede na rua Egídio Ribeiro de Resende, n° 83, Bairro Centro, Tapira/MG, cep. 38.185-000. Contratado: Consórcio Interfederativo Minas Gerais – CIMINAS, pessoa jurídica de Direito Público regularmente inscrita no CNPJ sob n° 19.493.732/0001-99, com sede na Praça Antônio Alves da Costa, nº 300, Vila São Pedro, Araxá (MG), CEP. 38.183-058, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Frederico Ozanan Rangel, brasileiro, agente político – Prefeito de Santa Rosa da Serra, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob nº 042.110.256-00, residente e domiciliado no Município de Santa Rosa da Serra – Minas Gerais Item: Execução de obra de engenharia civil (reforma e conservação predial) com fornecimento de material e mão de obra.

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