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Lei Geral de Proteção de Dados
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por Gustavo Mitamura
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publicado
09/06/2025
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última modificação
13/11/2025 15h11
Dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
Localizado em
Transparência
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Institucional e acesso à informação
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Pesquisa de satisfação
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por Gustavo Mitamura
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publicado
03/06/2025
Pesquisa de satisfação dos serviços prestados pela Câmara ao município.
Localizado em
Transparência
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Institucional e acesso à informação
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Edital - intenção de dispensa de assessoria fiscal
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por Gustavo Mitamura
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última modificação
17/09/2025 08h59
A Câmara Municipal de Tapira, órgão detentor de personalidade judiciária devidamente inscrita no CNPJ nº 23.369.515/0001-69, com sede na rua Egídio Ribeiro de Resende, n° 83, Bairro Centro, Tapira/MG, cep. 38.185-000, por meio de seu representante legal e Presidente, Ver. Luiz Carlos Lira Junior, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e da Portaria nº 44, de 15 de dezembro de 2023, da Câmara Municipal de Tapira, que regulamentou a Lei nº 14.133, de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Tapira, TORNA PÚBLICO o PROCESSO DE COMPRAS Nº 016/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2025, do Tipo “Menor Preço por Item”, para CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E EXECUÇÃO NAS ÁREAS FISCAL E DE RECURSOS HUMANOS, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, CADASTROS, O ENVIO DE INFORMAÇÕES AO ESOCIAL, À RECEITA FEDERAL (DBE, DIRF, DCTF, DCTFWEB, EFD-REINF) E AO SICONF, BEM COMO O ENVIO DE DADOS DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, FOLHAS DE PAGAMENTO E DEMAIS INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS À CORTE DE CONTAS, CONFORME ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DA CONSULTORIA ESPECIALIZADA; DIAGNÓSTICO PRELIMINAR PARA ANÁLISE E AVALIAÇÃO DO CORRETO CADASTRO E ENVIO DE INFORMAÇÕES CONSTANTES DO OBJETO, DESDE 01 DE JANEIRO DE 2025; PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA (MG), ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Propostas adicionais por eventuais interessados poderão ser apresentadas no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da publicação/disponibilização no Sítio Eletrônico da Câmara Municipal de Tapira (MG) até 19 de setembro de 2025 – sexta-feira. As propostas deverão ser apresentadas mediante envio ao e-mail: contabilidade.camara@tapira.mg.leg.br, juntamente com a documentação comprobatória de habilitação. Cópia do Instrumento de Intenção de Dispensa poderá ser obtido no sítio eletrônico (https://www.tapira.mg.leg.br/) e, mediante solicitação pelo e-mail: contabilidade.camara@tapira.mg.leg.br.
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Licitações de 2025
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2025 - PROCESSO DE COMPRAS Nº 016/2025
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Vereadores Maria Eduarda e Índio
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por Gustavo Mitamura
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última modificação
26/08/2025 13h50
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Banco de Imagens
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Vereador Juninho
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por Gustavo Mitamura
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última modificação
26/08/2025 13h51
Localizado em
Banco de Imagens
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Familiares da senhora Maria do Rosário
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por Gustavo Mitamura
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última modificação
03/09/2025 10h36
Familiares da senhora Maria do Rosário
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Banco de Imagens
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Câmara Municipal de Tapira homenageia mulheres com Moções de Congratulações
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por Gustavo Mitamura
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publicado
23/03/2026
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última modificação
23/03/2026 16h14
Em uma noite de reconhecimento, a Câmara Municipal de Tapira realizou, no último dia 20 de março, a entrega oficial de Moções de Congratulações a mulheres que se destacam na sociedade tapirense. O evento, sediado no Paiolão, faz parte das celebrações alusivas ao Mês Internacional da Mulher.
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Institucional
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Notícias
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Extrato do contrato
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por Gustavo Mitamura
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última modificação
28/02/2025 09h42
Contratado: LINKTAP TELECOM LTDA, pessoa jurídica regularmente inscrita no CNPJ sob nº 11.522.751/0001-94, com sede na Avenida Adelino Bráz de Rezende, 55ª, centro, Tapira (MG), neste ato representado por seu sócio administrador, Paulo Henrique de Deus Oliveira, brasileiro, empresário, regularmente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob nº ***************, residente e domiciliado no Município de Tapira (MG), endereço eletrônico: administrativo@linktap.com.br
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Licitações de 2025
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025 - PROCESSO DE COMPRAS Nº 007/2025 (ENCERRADO)
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Vereadores pedem extensão da rede de iluminação pública da cidade
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por Gustavo Mitamura
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publicado
03/01/2024
Na reunião desta segunda-feira, 10 de outubro de 2022, os Vereadores fizeram novas cobranças ao Executivo, principalmente sobre a falta de iluminação pública em algumas ruas da cidade.
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Institucional
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Notícias
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2022
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025 - PROCESSO DE COMPRAS Nº 006/2025 - ENCERRADO
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por Gustavo Mitamura
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publicado
18/02/2025
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última modificação
14/03/2025 14h34
A Câmara Municipal de Tapira, TORNA PÚBLICO o PROCESSO DE COMPRAS Nº 006/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025, do Tipo “Menor Preço por Item”, para Contratação de empresa para o fornecimento de materiais de papelaria, visando atender as necessidades diárias de expediente, mediante solicitação e conforme necessidade, da Câmara Municipal de Tapira (MG), durante o exercício de 2025. Propostas adicionais por eventuais interessados poderão ser apresentadas no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da publicação/disponibilização no Sítio Eletrônico da Câmara Municipal de Tapira (MG) até 24 de fevereiro de 2025. As propostas deverão ser apresentadas mediante envio ao e-mail: contabilidade.camara@tapira.mg.leg.br, juntamente com a documentação comprobatória de habilitação. Cópia do Instrumento de Intenção de Dispensa poderá ser obtido no sítio eletrônico (https://www.tapira.mg.leg.br/) e, mediante solicitação pelo e-mail: contabilidade.camara@tapira.mg.leg.br.
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Licitações e contratos
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Licitações de 2025