Resultado da busca

Não houveram “Informações Desclassificadas” no ano de 2022, considerando que não existem na Câmara de Vereadores documentos que exijam classificação como sigilosos, nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a qual regulamenta e inciso XXXIII do art. 5º, o inciso II do § 3º do art. 37 e o §2º do artigo 216 da Constituição Federal.

Não houveram “Informações Desclassificadas” no ano de 2023, considerando que não existem na Câmara de Vereadores documentos que exijam classificação como sigilosos, nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a qual regulamenta e inciso XXXIII do art. 5º, o inciso II do § 3º do art. 37 e o §2º do artigo 216 da Constituição Federal.

Não houveram “Informações Desclassificadas” no ano de 2024, considerando que não existem na Câmara de Vereadores documentos que exijam classificação como sigilosos, nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a qual regulamenta e inciso XXXIII do art. 5º, o inciso II do § 3º do art. 37 e o §2º do artigo 216 da Constituição Federal.

Não houveram “Informações Desclassificadas” no ano de 2025, considerando que não existem na Câmara de Vereadores documentos que exijam classificação como sigilosos, nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a qual regulamenta e inciso XXXIII do art. 5º, o inciso II do § 3º do art. 37 e o §2º do artigo 216 da Constituição Federal.

Lista quais informações perderam o status de sigilosas

Lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo.

Dispõe sobre as regulamentações da Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital)

Dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

Pesquisa de satisfação dos serviços prestados pela Câmara ao município.

A Câmara Municipal de Tapira, órgão detentor de personalidade judiciária devidamente inscrita no CNPJ nº 23.369.515/0001-69, com sede na rua Egídio Ribeiro de Resende, n° 83, Bairro Centro, Tapira/MG, cep. 38.185-000, por meio de seu representante legal e Presidente, Ver. Luiz Carlos Lira Junior, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e da Portaria nº 44, de 15 de dezembro de 2023, da Câmara Municipal de Tapira, que regulamentou a Lei nº 14.133, de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Tapira, TORNA PÚBLICO o PROCESSO DE COMPRAS Nº 016/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2025, do Tipo “Menor Preço por Item”, para CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E EXECUÇÃO NAS ÁREAS FISCAL E DE RECURSOS HUMANOS, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, CADASTROS, O ENVIO DE INFORMAÇÕES AO ESOCIAL, À RECEITA FEDERAL (DBE, DIRF, DCTF, DCTFWEB, EFD-REINF) E AO SICONF, BEM COMO O ENVIO DE DADOS DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, FOLHAS DE PAGAMENTO E DEMAIS INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS À CORTE DE CONTAS, CONFORME ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DA CONSULTORIA ESPECIALIZADA; DIAGNÓSTICO PRELIMINAR PARA ANÁLISE E AVALIAÇÃO DO CORRETO CADASTRO E ENVIO DE INFORMAÇÕES CONSTANTES DO OBJETO, DESDE 01 DE JANEIRO DE 2025; PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA (MG), ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Propostas adicionais por eventuais interessados poderão ser apresentadas no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da publicação/disponibilização no Sítio Eletrônico da Câmara Municipal de Tapira (MG) até 19 de setembro de 2025 – sexta-feira. As propostas deverão ser apresentadas mediante envio ao e-mail: contabilidade.camara@tapira.mg.leg.br, juntamente com a documentação comprobatória de habilitação. Cópia do Instrumento de Intenção de Dispensa poderá ser obtido no sítio eletrônico (https://www.tapira.mg.leg.br/) e, mediante solicitação pelo e-mail: contabilidade.camara@tapira.mg.leg.br.