Vereadores fazem novos pedidos para educação e transportes

por Gustavo Mitamura publicado 26/02/2025 14h30, última modificação 26/02/2025 15h59
Na reunião desta segunda-feira, os vereadores apresentaram diversas indicações e requerimentos, como a manutenção das estradas rurais, atenção no transporte rural escolar, reformulação do ensino na escola municipal das Palmeiras, assim como a construção de uma estrutura para atender aos feirantes na feira do produtor. Também foi discutido e aprovado um projeto de lei complementar.

Tribuna:

Juninho das Palmeiras (PL): 

Indicação 71/2025: Que seja realizada a manutenção das estradas da região da Quina.

Indicação 72/2025: Que seja instalado um quebra-molas na Rua Vereador José Rezende (próximo ao antigo laticínio). O fluxo de veículos aumentou devido ao Residencial Vitória, necessitando o quebra-molas para deixar a região mais segura.

Leandra Goulart (MDB):

Indicação 68/2025: Que seja estudada a possibilidade de alteração da lei 905/2009 para a concessão de pecúnia ao melhor aluno e aluna beneficiados no seu Art. 4º, que, por ventura, consiga aprovação em universidade pública.

A vereadora afirma que os alunos poderiam utilizar o valor em suas despesas de moradia, alimentação e transporte, pois muitos vêm de famílias que não possuem condições de arcar com a sua moradia na cidade em que estudam, garantindo assim a sua permanência no curso universitário.

Em aparte, a vereadora Ana Paula solicitou que fosse verificado se os alunos foram contemplados conforme o texto da lei nos últimos 3 anos.

Indicação 69/2025: Que seja realizada revisão da legislação pertinente aos funcionários públicos, visando corrigir a defasagem salarial existente entre os cargos e suas respectivas remunerações.

Há servidores que, segundo Leandra, possuem muitos anos de trabalho, mas seus salários não receberam uma revisão adequada, sendo próximos do valor do salário mínimo. Professores e profissionais da educação também têm seus salários defasados e abaixo da média nacional.

Indicação 70/2025: Que seja realizada a manutenção do mata-burro da estrada mestre na divisa das propriedades ruais dos senhores Malvinho e Eurípedes (Gira).

Ana Paula (PSD):

Requerimento 05/2025: Requer da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação o envio à esta Casa Legislativa de um relatório atualizado contendo a relação de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais transtornos do neurodesenvolvimento no município. 

O Requerimento tem como objetivo obter dados precisos sobre a população infantojuvenil com TEA e demais transtornos do neurodesenvolvimento no município, permitindo a análise das demandas existentes, e possibilitando a implementação de políticas públicas mais eficazes para esse grupo. 

Indicação 59/2025: Que sejam instalados pontos de ônibus cobertos nos seguintes locais: - Rotatória Residencial Vitória; - Esquina da rua Francisco Rosa Pires; - Parque de Exposições; - Próximo ao Hospital Municipal; - Igreja Matriz; - Em frente à Escola Paolla.

Indicação 60/2025: 

  1. Que o município solicite à Copasa um relatório detalhado sobre a qualidade da água fornecida ao município, bem como esclarecimentos sobre eventuais problemas operacionais que possam comprometer o abastecimento. 

  2. Realize análises periódicas da água distribuída no município, por meio de órgãos competentes, a fim de verificar sua potabilidade e conformidade com os padrões sanitários vigentes. 

  3. Adote as medidas cabíveis junto aos órgãos reguladores e fiscalizadores, caso sejam constatadas irregularidades no serviço prestado pela Copasa, a fim de garantir que a empresa cumpra suas obrigações contratuais.

Indicação 67/2025: Que seja realizada a manutenção e recuperação das estradas nos seguintes trechos: - Região do Tamboril; - Trecho de chegada próximo ao asfalto (próximo ao Aldo). A vereadora comentou que tem cobrado do Executivo a manutenção das estradas rurais, e enfatizou a importância desses trechos para o transporte local.

Indicação 64/2025: Que seja realizado o credenciamento dos veículos oficiais do município, especialmente os veículos da saúde, para obtenção da isenção do pedágio. Ana Paula lembrou que já passou pessoalmente por situações em que foi cobrado pedágio na passagem do carro do TFD.

Indicação 61/2025: Que seja instalada uma estrutura metálica coberta na avenida próximo à Prefeitura, local onde é realizada a Feira do Produtor Rural. É uma demanda feita pelos feirantes há muito tempo, e ela pede à Prefeitura que analise a possibilidade de construir a cobertura. Em aparte, a vereadora Leandra pede para usar a indicação para dar mais urgência no apoio aos feirantes.

Indicação 65/2025: Que seja revista a organização das séries multisseriadas na Escola das Palmeiras. 

Em sua justificativa, a vereadora elenca que as séries possuem várias idades e níveis de conhecimento em um mesmo ambiente, o que compromete a qualidade de ensino e dificulta a implementação de acompanhamento do aprendizado dos estudantes. Além disso, o modelo atual é negativo, de acordo com a parlamentar, também para os professores.

Indicação 62/2025: Que seja realizada de forma urgente a manutenção da estrada que dá acesso à Fazenda Morro Vermelho. De acordo com a vereadora, a estrada está precária, e a kombi escolar não consegue chegar para buscar os alunos, obrigando-os a esperar o transporte à beira da rodovia.

Indicação 63/2025: Que seja realizado um levantamento detalhado verificando crianças do município que estão expostas a situações de vulnerabilidade no acesso escolar e transporte. Essa cobrança vem junto com a da indicação 62, para verificar se mais crianças precisam desse tipo de ajuda.

Luiz Carlos (MDB):

Cobrança para que seja arrumada a rede de esgoto da rua Alírio José Barcelos. O mau cheiro já vem de muito tempo, e a manutenção que já foi feita não resolveu o problema.

Finalmente, apresentou uma moção de aplausos à Prefeita Maura e aos funcionários envolvidos no aniversário de 62 anos de Tapira/MG.

Ordem do dia:

Projeto de lei complementar 03/2025: Altera a lei complementar nº 1.536/2023 e dá outras providências. O projeto revoga a Assessoria Especial de Limpeza Pública, assim como suas competências, visando, de acordo com a justificativa, adequar a estrutura administrativa da Prefeitura. Projeto aprovado por 7 votos a 0.