Vereadores aprovam vários projetos de lei

Tribuna:

Luiz Carlos (MDB): 

O vereador fez seu uso de tribuna para pedir, via indicação, mais agilidade para que os Tapirenses contemplados pelo Cartão Viver Bem recebam seu benefício nessa segunda remessa de cartões.
Ele também fez um ofício ao Deputado Newton Cardoso solicitando um aparelho de ecocardiograma para atender às demandas de exames no município. Fez, ainda, um ofício pedindo ao Cartório Eleitoral que desloquem uma equipe para a cidade para regularização de títulos eleitorais para as pessoas que não têm condições de se deslocar ou que possuam algum tipo de dificuldade em fazer a solicitação online. 

Finalmente, cobra agilidade para reforma da Ponte da Capivara que se encontra interditada, atrapalhando os produtores rurais no escoamento de suas produções. 

Ordem do dia:

Projetos aprovados:

Projeto de lei nº 11/2026: Reconhece e formaliza a Sala de Leitura criada pela lei Municipal n° 112, de 20 de setembro de 1973, como biblioteca pública municipal, consolida a denominação do equipamento público de leitura, define sua subordinação ao órgão Gestor Municipal de Cultura e dá outras providências.

Projeto de lei 12/2026: Cria o Anfiteatro Municipal Professora Creusa Maria Alves Cruvinel, define sua natureza jurídica, finalidades, vinculação administrativa e diretrizes gerais de funcionamento e uso, e dá outras providências.

Ambos os projetos formalizam juridicamente a sala de leitura e o anfiteatro municipal, de forma a garantir a manutenção dos espaços.

Projeto de lei 13/2026: Autoriza o poder executivo municipal a conceder ajuda de custo e a custear despesas com taxa de inscrição, ingresso e congeneres para participação em atividades educativas, culturais, esportivas, de lazer, treinamento e similares, e dá outras providências.

Este projeto autoriza o Executivo a custear a participação de grupos, equipes, delegações, fanfarras e outros em eventos realizados dentro e fora do município, contanto que haja interesse público nessa participação, como a divulgação da cidade.

Projeto de lei complementar 08/2026: Altera os dispositivos da organização administrativa do Poder Legislativo do Município de Tapira e dá outras providências.

Projeto de lei Complementar 9/2026: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Tapira/MG e dá outras providências.

O projeto concede um reajuste de 5% sobre o vencimento base dos servidores efetivos da Câmara, com vistas a maior eficiência e profissionalização do serviço público.

Para ler a íntegra dos projetos aprovados, acesse-os no nosso site em https://www.tapira.mg.leg.br/processo-legislativo/pesquisarprojetos