Vereadores aprovam Projetos e Indicações para Infraestrutura e Acessibilidade

Tribuna:

Quatro vereadores fizeram uso da tribuna para apresentar suas proposições e demandas da comunidade:

• O Vereador Guilherme Jamil Borges apresentou a Indicação nº 236/2025, solicitando a manutenção da estrada principal que liga Tapira à placa de denominação Leandro Bento de Souza, na Região do Córrego das Pedras.

• A Vereadora Ana Paula de Souza Ferreira Melo trouxe diversas indicações focadas em infraestrutura e acessibilidade:

  • Indicação nº 232/2025: para a construção de uma ponte e manutenção da estrada vicinal que dá acesso às propriedades do Sr. Otávio (Tião Carreiro) e da Sra. Juvercina, na zona rural.

  • Indicação nº 233/2025: para a avaliação urgente da construção ou recuperação da ponte no acesso à fazenda do Sr. Gilberto Martins Ribeiro, também na zona rural.

  • Indicação nº 234/2025: para a instalação de piso antiderrapante na rampa de acesso do Anfiteatro Municipal e em outras rampas e acessos inclinados em espaços públicos.

  • Indicação nº 235/2025: para a construção de um vestiário próximo à piscina aquecida no Centro Esportivo de Tapira-MG. A vereadora também leu os Projetos de Lei nº 48/2025, que dispõe sobre atendimento prioritário a idosos e crianças com transtornos do desenvolvimento, e nº 49/2025, que institui o Programa Cordão da Inclusão para identificação de pessoas com deficiência não aparentes. Além disso, leu os ofícios nº 139AP/2025, direcionado à COPASA, e nº 140AP/2025, ao Senador Cleitinho Azevedo. A vereadora Maria Eduarda reforçou a solicitação do ofício nº 139AP/2025 e pediu para assinar em conjunto.

• A Vereadora Maria Eduarda Assunção de Carvalho apresentou a Indicação nº 237/2025, solicitando a instalação de um mata-burro na estrada que dá acesso à propriedade dos Srs. Vicente Nunes e André Nunes (Fazenda Forquilha). A vereadora também propôs Moções de Aplausos à Secretaria Municipal de Educação, Creche Municipal Marília Assunção Fernandes, Cemei Comecinho de Vida, Escola Municipal Alvina Alves de Rezende, Escola Municipal Paolla Carolina de Melo e Escola Estadual Professora Cecília Maria de Rezende Neves, pelo sucesso da TapJunina 2025.

• O Vereador Luiz Carlos Lira Júnior apresentou moções de pesar pelos falecimentos dos Srs. Francisco Pereira dos Santos e José Eduardo Cruvinel. O presidente também leu a Portaria nº 27/2025, que nomeia os membros do Conselho de Honrarias da Câmara Municipal de Tapira para o exercício de 2025, composto por ele mesmo (MDB), Guilherme Jamil Borges (AVANTE) como Primeiro Secretário, Elizeu Daniel Lourenço (PL) e Maria Eduarda Assunção de Carvalho (PSD) como membros.

Ordem do Dia:

Na Ordem do Dia, o secretário da mesa leu o Projeto de Lei nº 47/2025, que altera dispositivos da Lei nº 1.586/2023, autorizando o repasse de ajuda de custo para participantes do encontro de carreiros. Este projeto, juntamente com os Projetos de Leis nº 48/2025 e nº 49/2025, foi encaminhado para a Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos.

A vereadora Ana Paula, membro da comissão, confirmou que todos os projetos mencionados estavam aptos para votação. Em seguida, os vereadores procederam à votação:

• O Projeto de Resolução nº 04/2025, que dispõe sobre o serviço de ouvidoria na Câmara Municipal, foi aprovado por quatro votos a zero.

• O Projeto de Resolução nº 05/2025, que cria o Centro de Apoio à Cidadania (CAC) no âmbito do poder legislativo municipal, também foi aprovado por quatro votos a zero.

• O Projeto de Lei nº 25/2025, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2026, foi discutido. A vereadora Ana Paula apresentou a Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 25/2025, que altera a redação do anexo III. A emenda foi aprovada por quatro votos a zero, e o Projeto de Lei nº 25/2025, com a emenda modificativa, foi subsequentemente aprovado por quatro votos a zero.

• O Projeto de Lei nº 45/2025, que altera artigo da Lei 1.633/2024 sobre o ordenamento do uso e ocupação do solo urbano e rural, foi aprovado por quatro votos a zero.

• O Projeto de Lei nº 46/2025, que institui o Programa Agro Jovem no Município de Tapira, foi aprovado por quatro votos a zero.

• O Projeto de Lei nº 47/2025, que altera dispositivos da Lei nº 1.586/2023 sobre o repasse de ajuda de custo para o encontro de carreiros, foi aprovado por quatro votos a zero.

Com a pauta esgotada, o presidente encerrou a reunião e convocou os vereadores Guilherme e José Jesus para ficarem de plantão, juntamente com ele, durante o recesso parlamentar.

A íntegra dos projetos, resoluções e indicações pode ser conferida em nosso site, em sapl.tapira.mg.leg.br.