Vereadores aprovam aumento dos vencimentos dos servidores públicos municipais
Mesa diretora, composta por Luiz Carlos, Ana Paula e Guilherme, olhando para a câmera antes do início da reunião.
Ordem do dia
Projeto de lei complementar 04/2025: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Tapira, revoga dispositivos da lei complementar nº 1536/2023 e as leis complementares nº 1612/2024 e nº 1644/2025 e dá outras providências. Esse projeto regula a estrutura administrativa da Prefeitura no que diz respeito aos cargos efetivos, comissionados, assim como a organização das diversas secretarias e suas funções. De acordo com a justificativa da Prefeitura, a proposta visa modernizar e trazer para a realidade atual a estrutura do órgão público, trazendo mais economia aos cofres públicos.
O projeto foi aprovado por 7 votos a 0.
Projeto de lei complementar 05/2025: Dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores do Poder Executivo do município de Tapira e dá outras providências. O projeto visa propor ao servidor público do município o AUMENTO REAL e a recomposição da perda inflacionária do poder de compra.
O projeto foi aprovado por 7 votos a 0.
Projeto de lei complementar 06/2025: Institui o estatuto dos servidores públicos de Tapira e dá outras providências. A proposta tem como objetivo atualizar o atual estatuto do servidor, o qual foi aprovado em 1990, para trazer em seu texto novos entendimentos e até direitos já consolidados desde então.
O projeto foi aprovado por 7 votos a 0.
Projeto de lei 29/2025: Declara de interesse público a Associação dos Carreiros de Tapira. A proposição é de autoria da vereadora Ana Paula.
Ele foi aprovado por 7 votos a 0.
Projeto de lei 30/2025: Declara de utilidade pública a associação vidas valem mais que coisas, de autoria do vereador Elizeu.
Proposta aprovada por 7 votos a 0.
Projeto de lei 31/2025: Insere o inciso VI, no art. 3 e altera o caput do art. 8, ambos da lei municipal nº 1656/2025. Essa proposta visa alterar o programa Viver Bem, aumentando para 300 reais o valor do benefício.
Projeto aprovado por 7 votos a 0.
Projeto de lei 32/2025: Reajuste de vencimento dos servidores públicos municipais.
Aprovado por 7 votos a 0
Projeto de lei 33/2025: Dispõe sobre a reformulação do Programa de Apoio à produção agropecuária no município de Tapira, denominado Pró-leite, e dá outras providências. Durante a discussão do projeto, o vereador Elizeu apresentou uma emenda, para que os efeitos do aumento sejam retroagidos para Janeiro de 2025. No entanto, a vereadora Maria Eduarda pediu vistas ao projeto para melhor análise e proposição de emendas para melhoria. Ele será discutido novamente na reunião ordinária de segunda-feira.
Projeto de lei 34/2025: Fica autorizada a recomposição dos valores do cartão alimentação dos servidores municipais e altera o artigo 1º da lei municipal nº 1020 de 21 de julho de 2011. O projeto passa o valor do vale alimentação para R$500.
Aprovado por 7 votos a 0.
Projeto de lei 35/2025: Autoriza o município de Tapira a outorga de concessão de uso de imóvel público, a título oneroso, para gerenciamento da academia de musculação, no centro esportivo de Tapira- CETAP, em incentivo à prática de esporte no município e dá outras providências. Na prática, a Prefeitura lançará edital para que uma empresa privada possa gerir a academia.
Ana Paula pediu vistas para melhor análise do projeto, o qual será votado segunda-feira.
Projeto de lei 36/2025: Dispõe sobre a locação de caçambas de entulho do município para uso dos munícipes e dá outras providências.
De acordo com o projeto:
“Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a disponibilizar, o serviço de locação de caçambas de entulho para uso dos munícipes em obras e reformas de pequeno porte, pelo prazo máximo de 05 (cinco) dias, com o pagamento de uma taxa no valor de 10 (dez) UFM, a ser depositada por meio de DAM (Documento de Arrecadação Municipal).”
A prefeitura municipal espera que esse projeto possa aumentar a oferta de caçambas, contribuir para a preservação do meio ambiente e prevê, também, que famílias em situação de vulnerabilidade social também possam ter acesso.
Aprovado por 7 votos a 0.
Projeto de lei 37/2025: Autoriza repasse às associações regularizadas no município de Tapira e sindicato rural e dá outras providências.
A proposta autoriza o repasse de até R$300.000 à Associação Corrente do Bem, R$50.000 ao Sindicato dos Produtores Rurais de Tapira, e valor de R$50.000 a 7 associações com sede em Tapira-MG. Para fazer jus ao benefício, essas associações precisam estar devidamente registradas na Prefeitura e com a documentação em dia.
Esses foram os projetos aprovados nesta reunião. A próxima ocorrerá, como de costume, na segunda-feira, às 19 horas, e contará com a discussão dos projetos que estão em pedido de vistas. Participe!
