1ª Reunião Ordinária da Nova Legislatura

Tribuna dos Vereadores

Vereadora Maria Eduarda

A vereadora iniciou sua fala solicitando informações à Câmara, com base na Lei de Acesso à Informação, sobre as alterações do regimento interno da casa no período de 2021 a 2024. Ela requisitou documentações, incluindo resoluções, atas de reuniões e pareceres, para embasar suas funções legislativas.

Maria Eduarda também apresentou:

• Moções de pesar pelo falecimento da Sra. Élida Bernardes Rezende, Maria Aparecida Machado de Souza e Sr. Divino de Lima.

• Moção de aplausos à festa de reis da família Venâncio, destacando a Sra. Cristinei, o Sr. Warley e sua filha, Izabela.

Indicações apresentadas:

1. Indicação 11/2025: Solicita à Secretaria Municipal de Obras a troca do mata-burro na estrada das Areias, sentido Palmeiras, próximo à ponte sobre o córrego Peirobas. O pedido foi feito após reclamações de moradores sobre o estreitamento e assoreamento do local, que dificulta a passagem de veículos.

2. Indicação 12/2025: Requer operação tapa-buracos nas ruas Francisco Rosa Pires, Vereador Pedro Ribeiro Lemos, Avenida Primeiro de Março e Avenida Raimundo Venâncio, devido às dificuldades enfrentadas pelos moradores.

3. Indicação 13/2025: Sugere a instalação de locais e caçambas para coleta de lixo nas saídas da cidade, visando evitar o acúmulo de resíduos próximo à rodovia. O vereador Neylson reforçou que a Prefeitura já possui um projeto para coleta de lixo, com início previsto para março.

4. Indicação 14/2025: Solicita manutenção nos pontos críticos das estradas rurais, especialmente nas canaletas entupidas, em razão do início do período escolar. Neylson destacou que a Prefeitura já está realizando essa manutenção.

A vereadora também abordou a situação da funcionária Eunice, realocada da Escola Municipal da comunidade das Palmeiras para a escola Paolla Carolina de Melo. Maria Eduarda pediu intervenção dos vereadores para que a servidora, que tem problemas de saúde e uma filha em idade escolar, possa continuar trabalhando próximo à sua residência. A vereadora Ana Paula comprometeu-se a questionar o RH da Prefeitura sobre a realocação.

Presidente Luiz Carlos

O presidente propôs convênios com cidades vizinhas para melhorar o transporte escolar na zona rural, especialmente para comunidades próximas a Ibiá e São Roque, cujos moradores são eleitores de Tapira.

Vereador Neylson

Neylson apresentou sete indicações:

1. Indicação 1/2025: Sugere à Secretaria de Saúde a ampliação do auxílio financeiro para alunos de cursos como fonoaudiologia e psicologia, seguindo o sucesso do projeto para estudantes de medicina.

2. Indicação 2/2025: Solicita manutenção da rede fluvial entre a rua Gustavo Augusto de Carvalho e a travessa adjacente, devido a enxurradas que atingem as casas abaixo.

3. Indicação 3/2025: Pede à Secretaria de Saúde o custeio de despesas de viagem para enfermeiras em transferências ou participação em eventos com mais de 3 horas de deslocamento. A vereadora Ana Paula disse que também fez uma solicitação informal, através de ofício, junto à Prefeitura. Os outros vereadores também manifestaram seu apoio e se ofereceram a assinar a indicação.

4. Indicação 4/2025: Sugere fornecimento de alimentação para funcionários em escala 12x36, que muitas vezes não têm tempo para se deslocar até suas casas para se alimentar.

5. Indicação 5/2025: Requer o retorno do projeto de cuidadores de idosos, suspenso após a pandemia.

6. Indicação 6/2025: Solicita um funcionário para acompanhar pacientes em hemodiálise, além de um auxiliar para o motorista do Tratamento Fora de Domicílio.

7. Indicação 7/2025: Propõe convênio com as prefeituras de São Roque de Minas, Sacramento e Ibiá para o transporte de alunos da região dos Teixeiras.

Neylson também apresentou moções de pesar pelo falecimento do Sr. Newton Cardoso, Sr. Benedito da Rosa Galdino, Sra. Maria Aparecida Machado e Sra. Élida Bernardes Rezende.

Vereadora Ana Paula

Ana Paula iniciou sua fala com uma moção de aplausos à Srta. Gabriella Santos Fernandes, aprovada em 4º lugar no concurso público para a Defensoria Pública de Minas Gerais.

Indicações apresentadas:

1. Indicação 9/2025: Sugere a contratação de profissionais de saúde especializados, assim como apoio jurídico para famílias de crianças com transtorno do espectro autista e transtornos de aprendizagem, assegurando tratamento adequado e a verificação de possível acesso ao Benefício de Prestação Continuada.

2. Indicação 10/2025: Propõe a implementação de jornada de trabalho reduzida para pais ou responsáveis por crianças com deficiência ou transtornos, conforme a legislação federal.

3. Indicação 11/2025: Solicita a criação de uma força-tarefa emergencial para recuperação e manutenção das estradas municipais.

4. Requerimento 02/2025: Solicita à Prefeitura relação dos veículos e maquinários utilizados, com toda a documentação, visando transparência e acompanhamento do uso dos recursos municipais.

Ana Paula também encaminhou ofícios à Mosaic Fertilizantes, solicitando apoio na manutenção das estradas rurais e à Terra Viva, pedindo a doação de kits escolares para alunos em situação de vulnerabilidade social.

Ordem do Dia

Foi aprovado, por 5 votos a 3, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, que extingue o cargo de fiscal de obras e cria o cargo de técnico fiscal de construção civil e posturas municipais. A mudança visa adequar o cargo à legislação atual, que exige formação técnica específica.