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Arquivo Octet Stream Extrato de contrato – Publicação (Dispensa)
por Maria Flávia última modificação 26/05/2026 15h55 — registrado em: , , , ,
Processo Administrativo nº 002/2026 - Dispensa de Licitação nº 001/2026. Objeto: Prestação de Serviços Assessoria e Consultoria Jurídica, por Pessoa Jurídica com Especialização em Direito Público. Item: 01- Assessoria e Consultoria Jurídica, por pessoa jurídica com especialização técnica em direito público, com vistas à implementação de práticas de governança institucional, ênfase na análise e diagnóstico institucional com enfoque jurídico-administrativo, estruturação de modelos internos de governança pública, gestão de riscos e compliance.
Localizado em Transparência / / Licitações de 2026 / Processo administrativo nº 002/2026 - Dispensa de licitação nº 001/2026
Arquivo Extrato de contrato – Publicação (Dispensa)
por Maria Flávia última modificação 26/05/2026 15h55 — registrado em: , ,
Processo Administrativo nº 003/2026 - Dispensa de Licitação nº 002/2026. Objeto: Prestação de Serviços Multifuncionais de Consultoria e Assessoria de Apoio a Gestão Pública. Item: 06-Escritório de Advocacia para Assessoria Técnica em licitação para que a contratação de sociedade de advogados (pessoa jurídica) atenda a necessidade da administração de assessoria jurídica para acompanhamento dos processos licitatórios regidos pela Lei nº 14,133/2021.
Localizado em Transparência / / Licitações de 2026 / Processo administrativo nº 003/2026 - Dispensa de licitação nº 002/2026
Arquivo Extrato de contrato – Publicação (Dispensa)
por Maria Flávia última modificação 04/05/2026 13h20 — registrado em: , ,
Processo Administrativo nº 003/2026 - Dispensa de Licitação nº 002/2026. Objeto: Prestação de Serviços Multifuncionais de Consultoria e Assessoria de Apoio a Gestão Pública. Item: 06-Escritório de Advocacia para Assessoria Técnica em licitação para que a contratação de sociedade de advogados (pessoa jurídica) atenda a necessidade da administração de assessoria jurídica para acompanhamento dos processos licitatórios regidos pela Lei nº 14,133/2021.
Localizado em Transparência / / Licitações de 2026 / Processo administrativo nº 003/2026 - Dispensa de licitação nº 002/2026
Arquivo Octet Stream Extrato de contrato – Publicação (Dispensa)
por Maria Flávia última modificação 04/05/2026 13h19 — registrado em: , , , ,
Processo Administrativo nº 002/2026 - Dispensa de Licitação nº 001/2026. Objeto: Prestação de Serviços Assessoria e Consultoria Jurídica, por Pessoa Jurídica com Especialização em Direito Público. Item: 01- Assessoria e Consultoria Jurídica, por pessoa jurídica com especialização técnica em direito público, com vistas à implementação de práticas de governança institucional, ênfase na análise e diagnóstico institucional com enfoque jurídico-administrativo, estruturação de modelos internos de governança pública, gestão de riscos e compliance.
Localizado em Transparência / / Licitações de 2026 / Processo administrativo nº 002/2026 - Dispensa de licitação nº 001/2026