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Portaria 39
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por Gustavo Mitamura
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última modificação
26/11/2025 14h19
Torna sem efeito a Portaria nº 38/2025 e dispõe sobre a realização da próxima reunião ordinária da Câmara Municipal de Tapira, MG.
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Portarias
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Portarias de 2025
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Portaria 39.pdf
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por Gustavo Mitamura
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última modificação
13/06/2025 09h55
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Tapira, Minas Gerais, na forma a seguir indicada.
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Portarias
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Portarias de 2023
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Portaria 40.pdf
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por Gustavo Mitamura
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última modificação
13/06/2025 09h55
Dispõe sobre a designação de comissão especial de desempenho.
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Portarias
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Portarias de 2023
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Portaria 41 - 2023.pdf
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por Gustavo Mitamura
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última modificação
12/01/2024 15h06
Estabelece critérios para formação do valor das contratações públicas pela lei federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Tapira - MG.
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Portarias
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Portarias de 2023
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Portaria 42 - 2023.pdf
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por Gustavo Mitamura
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última modificação
12/01/2024 15h07
Dispõe sobre a regulamentação do sistema de registro de preços - SRP - de acordo com a lei federal nº 14.133/2021 - lei de licitações e contratos públicos.
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Portarias
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Portarias de 2023
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Portaria 43 - 2023.pdf
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por Gustavo Mitamura
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última modificação
12/01/2024 15h07
Regulamenta as contratações diretas de que trata a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Tapira - MG.
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Portarias
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Portarias de 2023
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Portaria 44 - 2023.pdf
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por Gustavo Mitamura
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12/01/2024 15h07
Regulamenta a aplicação da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos na Câmara Municipal de Tapira - MG.
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Portarias
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Portarias de 2023
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Portaria 45 - 2023.pdf
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por Gustavo Mitamura
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última modificação
12/01/2024 15h07
Regulamenta o pregão nas formas eletrônica e presencial, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da Câmara Municipal de Tapira - MG.
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Portarias de 2023
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Portaria 46 - 2023.pdf
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por Gustavo Mitamura
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última modificação
12/01/2024 15h07
Regulamenta o disposto no artigo 20 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas dos órgãos e departamentos da administração pública municipal de Tapira nas categorias de qualidade de comum e de luxo.
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Portarias de 2023
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Portaria 47 - 2023.pdf
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por Gustavo Mitamura
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última modificação
12/01/2024 15h07
Regulamenta disposições gerais sobre os agentes públicos que trabalharão diretamente no desempenho das funções essenciais à execução de licitações e contratos administrativos, pela lei federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Tapira/MG.
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Portarias de 2023
