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Portaria 49 - 2023.pdf
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12/01/2024 15h07
Dispõe sobre a regulamentação do artigo 79, parágrafo único da lei federal nº 14.133/2021, para estabelecer os procedimentos de credenciamento no âmbito da Câmara Municipal de Tapira - MG.
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Portarias de 2023
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Portaria 50 - 2023.pdf
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por Gustavo Mitamura
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12/01/2024 15h07
Fixa marco temporal para aplicação do regime de licitações e das leis federais nº 8.666/93 e 10.520/2022, no âmbito da Câmara Municipal de Tapira - MG e dá outras providências.
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Portaria 34 - 2024.pdf
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16/10/2024 14h49
Nomeia agente de contratação e equipe de apoio, bem como comissão de contratação da Câmara Municipal de Tapira/MG.
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Portaria 33 - 2024.pdf
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16/10/2024 14h49
Regulamenta, durante o período eleitoral, as condutas a serem adotadas pelos agentes políticos e demais servidores, com relação à veiculação de propaganda eleitoral no recinto desta casa legislativa, e dá outras providências.
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Portaria 32 - 2024.pdf
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16/10/2024 14h49
Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer a função de assessor administrativo da Câmara Municipal de Tapira, Minas Gerais.
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Portarias de 2024
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Portaria 32 - 2 - 2024.pdf
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16/10/2024 14h49
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Tapira, Minas Gerais, na forma a seguir indicada.
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Portaria 31 - 2024.pdf
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16/10/2024 14h50
Nomeia servidores de cargos em comissão na forma a seguir indicada.
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Portaria 30 - 2024.pdf
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por Gustavo Mitamura
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16/10/2024 14h50
Exonera servidores de cargos em comissão na forma a seguir indicada.
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Portaria 29 - 2024.pdf
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por Gustavo Mitamura
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16/10/2024 14h54
Dispõe sobre a designação de membros para compor a comissão do patrimônio da Câmara Municipal de Tapira.
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Portaria 28 - 2024.pdf
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por Gustavo Mitamura
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16/10/2024 14h54
Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer a função de assessor parlamentar da Câmara Municipal de Tapira, Minas Gerais.
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