por Gustavo Mitamura
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última modificação
17/09/2025 08h59
A Câmara Municipal de Tapira, órgão detentor de personalidade judiciária devidamente inscrita no CNPJ nº 23.369.515/0001-69, com sede na rua Egídio Ribeiro de Resende, n° 83, Bairro Centro, Tapira/MG, cep. 38.185-000, por meio de seu representante legal e Presidente, Ver. Luiz Carlos Lira Junior, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e da Portaria nº 44, de 15 de dezembro de 2023, da Câmara Municipal de Tapira, que regulamentou a Lei nº 14.133, de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Tapira, TORNA PÚBLICO o PROCESSO DE COMPRAS Nº 016/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2025, do Tipo “Menor Preço por Item”, para CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E EXECUÇÃO NAS ÁREAS FISCAL E DE RECURSOS HUMANOS, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, CADASTROS, O ENVIO DE INFORMAÇÕES AO ESOCIAL, À RECEITA FEDERAL (DBE, DIRF, DCTF, DCTFWEB, EFD-REINF) E AO SICONF, BEM COMO O ENVIO DE DADOS DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, FOLHAS DE PAGAMENTO E DEMAIS INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS À CORTE DE CONTAS, CONFORME ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DA CONSULTORIA ESPECIALIZADA; DIAGNÓSTICO PRELIMINAR PARA ANÁLISE E AVALIAÇÃO DO CORRETO CADASTRO E ENVIO DE INFORMAÇÕES CONSTANTES DO OBJETO, DESDE 01 DE JANEIRO DE 2025; PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA (MG), ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Propostas adicionais por eventuais interessados poderão ser apresentadas no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da publicação/disponibilização no Sítio Eletrônico da Câmara Municipal de Tapira (MG) até 19 de setembro de 2025 – sexta-feira. As propostas deverão ser apresentadas mediante envio ao e-mail: contabilidade.camara@tapira.mg.leg.br, juntamente com a documentação comprobatória de habilitação. Cópia do Instrumento de Intenção de Dispensa poderá ser obtido no sítio eletrônico (https://www.tapira.mg.leg.br/) e, mediante solicitação pelo e-mail: contabilidade.camara@tapira.mg.leg.br.
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Licitações 2025
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2025 - PROCESSO DE COMPRAS Nº 016/2025
