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Cotas para exercício da atividade parlamentar / verbas indenizatórias
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por Gustavo Mitamura
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publicado
28/05/2025
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última modificação
03/06/2025 10h15
Sobre as verbas parlamentares e verbas de gabinete.
Localizado em
Transparência
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Danilo Garcia de Rezende Júnior (Juninho das Palmeiras)
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por Gustavo Mitamura
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publicado
27/06/2025
Respostas das indicações feitas pelo vereador Juninho
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Processo Legislativo
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Respostas de indicações
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Decisão judicial sobre composição da Mesa Diretora
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por Gustavo Mitamura
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publicado
14/10/2024
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última modificação
21/10/2024 08h58
Mesa diretora volta à sua composição sob a presidência de Elaine Peres
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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2024
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Declaração de documentos classificados 2022
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por Gustavo Mitamura
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publicado
22/07/2025
Não existem na Câmara de Vereadores documentos que exijam classificação como sigilosos no ano de 2022, nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a qual regulamenta e inciso XXXIII do art. 5º, o inciso II do § 3º do art. 37 e o § 2º do artigo 216 da Constituição Federal.
Não existem na Câmara de Vereadores documentos que exijam classificação como sigilosos no ano de 2023, nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a qual regulamenta e inciso XXXIII do art. 5º, o inciso II do § 3º do art. 37 e o § 2º do artigo 216 da Constituição Federal.
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Transparência
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Documentos classificados
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Declarações de documentos classificados
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Declaração de documentos classificados 2023
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por Gustavo Mitamura
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publicado
28/05/2025
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última modificação
28/05/2025 08h40
Não existem na Câmara de Vereadores documentos que exijam classificação como sigilosos no ano de 2023, nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a qual regulamenta e inciso XXXIII do art. 5º, o inciso II do § 3º do art. 37 e o § 2º do artigo 216 da Constituição Federal.
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Transparência
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Documentos classificados
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Declarações de documentos classificados
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Declaração de documentos classificados 2024
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por Gustavo Mitamura
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publicado
28/05/2025
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última modificação
28/05/2025 08h40
Não existem na Câmara de Vereadores documentos que exijam classificação como sigilosos no ano de 2024, nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a qual regulamenta e inciso XXXIII do art. 5º, o inciso II do § 3º do art. 37 e o § 2º do artigo 216 da Constituição Federal.
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Documentos classificados
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Declarações de documentos classificados
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Declaração de documentos classificados 2025
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por Gustavo Mitamura
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publicado
28/05/2025
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última modificação
28/05/2025 08h40
Não existem na Câmara de Vereadores documentos que exijam classificação como sigilosos no ano de 2025, nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a qual regulamenta e inciso XXXIII do art. 5º, o inciso II do § 3º do art. 37 e o § 2º do artigo 216 da Constituição Federal.
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Transparência
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Documentos classificados
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Declarações de documentos classificados
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Declaração de informações desclassificadas 2022
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por Gustavo Mitamura
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publicado
22/07/2025
Não houveram “Informações Desclassificadas” no ano de 2022, considerando que não existem na Câmara de Vereadores documentos que exijam classificação como sigilosos, nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a qual regulamenta e inciso XXXIII do art. 5º, o inciso II do § 3º do art. 37 e o §2º do artigo 216 da Constituição Federal.
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Transparência
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Documentos classificados
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Declarações de informações desclassificadas
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Declaração de informações desclassificadas 2023
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por Gustavo Mitamura
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publicado
28/05/2025
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última modificação
28/05/2025 08h39
Não houveram “Informações Desclassificadas” no ano de 2023, considerando que não existem na Câmara de Vereadores documentos que exijam classificação como sigilosos, nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a qual regulamenta e inciso XXXIII do art. 5º, o inciso II do § 3º do art. 37 e o §2º do artigo 216 da Constituição Federal.
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Transparência
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Documentos classificados
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Declarações de informações desclassificadas
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Declaração de informações desclassificadas 2024
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por Gustavo Mitamura
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publicado
28/05/2025
Não houveram “Informações Desclassificadas” no ano de 2024, considerando que não existem na Câmara de Vereadores documentos que exijam classificação como sigilosos, nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a qual regulamenta e inciso XXXIII do art. 5º, o inciso II do § 3º do art. 37 e o §2º do artigo 216 da Constituição Federal.
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Declarações de informações desclassificadas
