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Portaria 47 - 2023.pdf
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por Gustavo Mitamura
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última modificação
12/01/2024 15h07
Regulamenta disposições gerais sobre os agentes públicos que trabalharão diretamente no desempenho das funções essenciais à execução de licitações e contratos administrativos, pela lei federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Tapira/MG.
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Portaria 48 - 2023.pdf
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por Gustavo Mitamura
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última modificação
12/01/2024 15h07
Autoriza a adoção do catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, criado e mantido pelo Poder Executivo Federal, por parte dos órgãos e entidades municipais, em observância ao disposto no inciso II do art. 19 da lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
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Portaria 49 - 2023.pdf
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por Gustavo Mitamura
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última modificação
12/01/2024 15h07
Dispõe sobre a regulamentação do artigo 79, parágrafo único da lei federal nº 14.133/2021, para estabelecer os procedimentos de credenciamento no âmbito da Câmara Municipal de Tapira - MG.
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Portarias de 2023
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Portaria 50 - 2023.pdf
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por Gustavo Mitamura
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última modificação
12/01/2024 15h07
Fixa marco temporal para aplicação do regime de licitações e das leis federais nº 8.666/93 e 10.520/2022, no âmbito da Câmara Municipal de Tapira - MG e dá outras providências.
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Portaria 01.pdf
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por Gustavo Mitamura
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última modificação
13/06/2025 09h54
Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer a função de assessor administrativo da Câmara Municipal de Tapira.
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Portaria 02.pdf
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por Gustavo Mitamura
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última modificação
13/06/2025 09h54
Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer a função de diretor geral da Câmara Municipal de Tapira.
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Portaria 03.pdf
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por Gustavo Mitamura
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última modificação
13/06/2025 09h54
Dispõe sobre a designação do Pregoeiro e Equipe de apoio para realização de processos licitatórios na modalidade Pregão Presencial da Câmara Municipal de Tapira, e dá outras providências.
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Portaria 04.pdf
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por Gustavo Mitamura
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última modificação
13/06/2025 09h54
Dispõe sobre a designação de membros para compor a comissão permanente de licitações da Câmara Municipal de Tapira para o ano de 2023 e dá outras providências.
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Portaria 05.pdf
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por Gustavo Mitamura
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13/06/2025 09h54
Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer a função de assessor jurídico da Câmara Municipal de Tapira.
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Portaria 06.pdf
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por Gustavo Mitamura
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última modificação
13/06/2025 09h54
Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer a função de assessor parlamentar da Câmara Municipal de Tapira.
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