Câmara Municipal realiza reunião extraordinária para discutir projetos de lei em regime de urgência
Mesa diretora da Câmara
O primeiro projeto em pauta foi o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, que propõe a extinção do cargo efetivo de Fiscal de Obras e a criação do cargo de Técnico Fiscal de Construção Civil e Posturas Municipais. A mudança, segundo a Prefeitura, visa atualizar a legislação, uma vez que o antigo cargo não exigia formação específica, enquanto o novo demanda qualificação técnica. A vereadora Ana Paula solicitou vistas ao projeto para análise mais detalhada.
Em seguida, foi debatido o Projeto de Lei nº 02/2025, que institui os regimes de trabalho remoto e híbrido para servidores públicos do Poder Executivo. A proposta tem como objetivo aumentar a produtividade e a qualidade dos serviços, permitindo maior flexibilidade na alocação de recursos. Projeto aprovado por 5 votos a 2.
O terceiro item da pauta foi o Projeto de Lei nº 03/2025, que estabelece normas para a concessão de diárias de viagem a servidores públicos municipais e agentes políticos do Poder Executivo. O texto define uma tabela de valores a serem pagos em casos de deslocamento a serviço, como viagens de motoristas da saúde para atendimento fora do domicílio ou de assessores em missões oficiais. A proposta foi aprovada por 5 votos a 2.
Por fim, os vereadores votaram o Projeto de Lei nº 04/2025, que autoriza o município de Tapira/MG, por meio das Secretarias de Educação e Esporte, a celebrar termos de cessão com particulares para a utilização de campos de futebol. A iniciativa tem como objetivo viabilizar a promoção de aulas de educação física, treinos e campeonatos para crianças e jovens. Os campos incluídos na proposta são os da Arouca, Capela, Palmeiras e Campo de Baixo. Caberá ao município a responsabilidade pela manutenção desses espaços. Projeto aprovado por 7 votos a 0.
Com o fim do recesso parlamentar no final de janeiro, a primeira reunião ordinária está marcada para o dia 3 de fevereiro, às 19 horas, quando serão compostas as comissões permanentes. A participação da população é essencial para a construção de políticas públicas que atendam às necessidades da cidade. Participe e faça parte das decisões que impactam o futuro de Tapira.
